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MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS

Belo Horizonte (MG)

Sobre mim

Graduado em Direito pela Faculdade Doctum Teófilo Otoni/MG;
Advogado atuante desde o ano de 2012;
Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Escola Superior de Advocacia da OAB/MG.

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MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS

Notícia · há 9 anos

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MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS

Notícia · há 9 anos

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MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS

Artigo · há 9 anos

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Comentários

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MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS

Comentário · há 9 anos

Herdei um único bem imóvel com outros herdeiros. Quero vender a minha parte, mas eles não concordam. O que fazer?

MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS · há 9 anos

Olá, Rita Souza Lima Af!
Obrigado por participar do artigo.

Bom, percebo que a sua pergunta refere-se a bens que não foram devidamente inventariados. Neste caso, a nossa legislação veda a alienação de tais bens. É necessário a abertura de um inventário para que se possa vendê-los. Eles, os bens, até podem ser vendidos antes de terminar o inventário, mas somente com a concordância dos demais herdeiros e através de alvará judicial. Mas o juiz pode não autorizar a venda, dependendo da especificidade do caso. Sendo assim, não observados os requisitos legais, a venda é NULA, cabendo aos interessados mover ação judicial específica para o caso.

Na hipótese de restar apenas um imóvel para aqueles herdeiros que não participaram das vendas irregulares, caberá aos mesmos providenciarem a devida formalização da partilha, através da abertura de inventário, onde, obviamente, serão divididos os quinhões de forma justa entre eles. Contudo, se este único bem não for suficiente para que ocorra uma justa partilha, entendo que o caminho seja a nulidade das vendas irregulares, através de ação judicial proposta pelos demais herdeiros lesados.

Já com relação à antecipação de herança, a mesma não se aplica ao caso, pois é instituto realizado por ascendente ainda em vida.

MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS

Comentário · há 9 anos

Herdei um único bem imóvel com outros herdeiros. Quero vender a minha parte, mas eles não concordam. O que fazer?

MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS · há 9 anos

Obrigado, Fátima Burégio. É o meu primeiro artigo publicado no Jusbrasil. A finalidade é, exatamente, trazer temas jurídicos do dia-a-dia das pessoas, explicados de forma didática e objetiva. Também visitei a sua página. Parabéns pelo ótimo e vasto conteúdo.

Recomendações

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Rita Souza Lima Af

Comentário · há 9 anos

Herdei um único bem imóvel com outros herdeiros. Quero vender a minha parte, mas eles não concordam. O que fazer?

MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS · há 9 anos

Boa noite! Ainda sobre seu artigo, pergunto: E quando alguns herdeiros venderam grande parte dos imóveis, quase na totalidade, simplesmente emitindo recibo de compra e venda sem aprovação dos donos, restando apenas um imóvel para os que não venderam nenhum imóvel? Os outros herdeiros ficam prejudicados? Ou essa venda entra como antecipação de herança?

Eledilson Oliveira

Comentário · há 9 anos

Herdei um único bem imóvel com outros herdeiros. Quero vender a minha parte, mas eles não concordam. O que fazer?

MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS · há 9 anos

Excelente matéria estou com um caso idêntico em família. Parabens

Fátima Burégio

Comentário · há 9 anos

Herdei um único bem imóvel com outros herdeiros. Quero vender a minha parte, mas eles não concordam. O que fazer?

MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS · há 9 anos

Gostei da sua forma simples de abordar um tema pontual em nosso gabinete. Obrigada por publicar no Jusbrasil!

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