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MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS
Publicações
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Notícias (4)
MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS
Notícia ·
há 6 anos
Jesp Cível e da Fazenda de BH intimarão por WhatsApp
Os Juizados Especial Cível e da Fazenda Pública de Belo Horizonte utilizarão o WhatsApp, aplicativo de troca instantânea de mensagens, para realizar as intimações processuais. A adesão das partes é...
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MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS
Notícia ·
há 6 anos
DECISÃO: CEF é condenada a pagar valor do prêmio a ganhador de loteria por ter prestado informação errada sobre premiação
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de um homem contra sentença da Vara Única da Subseção Judiciária de Sete Lagoas/MG e condenou a Caixa Econômica...
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MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS
Artigo ·
há 6 anos
Comprei pela internet, mas me arrependi. Posso devolver o produto sem dar satisfações ao vendedor e ter o meu dinheiro de volta?
Sim, o consumidor pode se arrepender das compras realizadas fora do estabelecimento comercial, podendo devolver o produto ou cancelar o serviço e, assim, ter a imediata devolução do seu dinheiro...
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MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS
Notícia ·
há 6 anos
Câmara aprova fim da progressão de regime para assassinos de policiais
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (9) a votação, iniciada ontem , da proposta que prevê prisão em regime fechado, sem direito a progressão de regime, para condenados pelo...
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MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS
Artigo ·
há 6 anos
Herdei um único bem imóvel com outros herdeiros. Quero vender a minha parte, mas eles não concordam. O que fazer?
Imagine a seguinte situação hipotética: vários herdeiros herdam um único bem imóvel, pretendendo um deles a venda de seu quinhão herdado. Contudo, os demais herdeiros não concordam, tampouco têm...
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MARCELO TEIXEIRA LAGES SANTOS
Notícia ·
há 6 anos
DECISÃO: A morte do estudante tomador do empréstimo importa na extinção da fiança e a exclusão do fiador da obrigação de pagar o FIES
Por unanimidade, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região excluiu o fiador da obrigação de pagar o financiamento estudantil (FIES) em virtude da morte do estudante afiançado. A Corte...
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